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Óbito

O que é?

A certidão de óbito possui a função de atestar o falecimento de uma pessoa, sendo geralmente requisitada para o andamento de questões burocráticas como o encerramento de contas bancárias, o inventário e até o sepultamento. O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito.

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Onde é feito?

A certidão deve ser feita no Cartório de Registro Civil da circunscrição do local de óbito. Assim, em nosso cartório são registrados apenas os óbitos ocorridos no distrito de Jafa, em Garça - SP.

 

Como é feito?

Após ocorrido o óbito, é fornecido por um médico a declaração de morte. Em seguida, a certidão deve ser solicitada em um Cartório de Registro Civil — essa solicitação é realizada preferencialmente pelos familiares, mas na ausência deles pode ser feita  pelo administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou privado, como hospitais ou presídios onde ocorreu a morte.

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Você pode solicitar certidões de óbito digitalmente sem sair de casa através do site RegistroCivil.org.br🡕.

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Ausência de profissional médico

A declaração de morte, essencial para a certidão de óbito, é geralmente emitida por um médico competente. Contudo, na ausência desse profissional, pode ser feito um atestado por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Documentos Necessários

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  • Declaração de morte;

  • Pelo menos um dos documentos do falecido, abaixo listados:

    • Número do registro de identidade (RG) e seu órgão emissor;

    • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

    • Número do registro de nascimento, com informação do livro, folha e termo;

    • Número do título de eleitor;

    • Número de inscrição no INSS;

    • Número de inscrição do PIS/PASEP;

    • Número e série da carteira de trabalho.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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Ao Poder Público

A Lei de Registros Públicos estabelece que os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais devam encaminhar trimestralmente ao IBGE, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior. No Estado de São Paulo essas informações são primeiramente remetidas ao SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos, que as repassa ao IBGE. Com base nessas informações, são elaboradas estatísticas vitais da população. 

Ainda com dúvidas?

Mande-nos uma mensagem ou ligue-nos para que possamos esclarescê-las.

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